| Projeto: |
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PL 658 26/11/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-658/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0658-2008 |
| Promovente: |
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Atílio Francisco |
| Ementa: |
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FICA O MOTOCICLISTA PROIBIDO DE PORTAR CAPACETE EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / CAPACETE / ENTRADA / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / GARUPA / IDENTIFICACAO / MOTOCICLETA / MOTOCICLISTA / MULTA / ORGAOS PUBLICOS / PASSAGEIRO / SETOR PRIVADO / SINALIZACAO / VISIBILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0723-2009
ver documento Econ0881-2009
ver documento Finpl0658-2008
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| Veto: |
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ver documento Vepl0658-2008
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/11/2008 | Encaminhado em 03/12/2008 | | PESQUISA | Recebido em 16/12/2008 | Encaminhado em 16/12/2008 | | CCJ | Recebido em 16/12/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2009 | Encaminhado em 30/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 30/03/2009 | Encaminhado em 23/04/2009 | | CCJ | Recebido em 23/04/2009 | Encaminhado em 24/08/2009 | | ECON | Recebido em 24/08/2009 | Encaminhado em 11/09/2009 | | FIN | Recebido em 11/09/2009 | Encaminhado em 23/09/2009 | | SGP21 | Recebido em 23/09/2009 | Encaminhado em 16/12/2009 | | SGP23 | Recebido em 16/12/2009 | Encaminhado em 10/02/2010 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2010 | Encaminhado em 10/02/2010 | | CCJ | Recebido em 10/02/2010 | Encaminhado em 16/03/2010 | | SGP21 | Recebido em 16/03/2010 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 21/02/2011 | Encaminhado em 21/03/2011 | | SGP21 | Recebido em 21/03/2011 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 53, Legislatura 15 em 23/09/2009
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 75, Legislatura 15 em 10/12/2009
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4458/2009 de 17/12/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 22/01/2010 atraves do(a) OF. ATL Nº 24/2010, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 658/08, de autoria do vereador atílio francisco, atraves do Documento Recebido nro. 459/2010
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